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STF, a última fronteira

O Supremo se tornou refém da “paz social”, e o preço de manter a paz se mostra cada dia maior.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

No site do Supremo Tribunal Federal consta:

“O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição.”

Na teoria essa é a missão do Tribunal, mas na prática a missão do STF vai muito além de fazer cumprir a Constituição Federal. A missão do STF hoje é manter a estabilidade social. E para manter a estabilidade social vale tudo, até mesmo descumprir a Constituição.

Foi assim no rito do impeachment. Lewandowski cumpriu uma parte da Constituição (impedimento da presidente) e descumpriu outra (afastamento da vida pública). Um pequeno malfeito cometido por um bem maior, afinal há de se manter a paz na sociedade.

E para manter a paz, diversas outras bizarrices passaram incólumes diante do guardião da Constituição: Renan se recusando a receber oficial de justiça; Mercadante subornando Delcídio; Ministros do Supremo envolvidos com políticos corruptos; Aécio acertando propina e se dispondo a matar um possível delator, enfim… vale tudo pra deixar tudo como está.

E a Operação Lava-Jato, o atual centro das atenções de todo o país, não poderia sair ilesa dessa postura pacificadora do Supremo. A ordem no STF é não prender nenhum político em exercício de mandato. Se o Legislativo quiser ver alguém preso, que casse o mandato da vítima.

Os supremos ministros já se negaram a prender Mercadante e só prenderam Eduardo Cunha depois deste ter sido cassado. Já se negaram a prender Gleisi Hoffmann apesar de prender seu marido Paulo Bernardo (que não exercia mandato). Já se negaram a prender Aécio Neves diante de um pedido urgente expedido pela PGR. O Tribunal sabe que o dia em que prender um político sequer… o efeito dominó será inevitável.

Hoje o ministro Gilmar Mendes lançou mão de outro artifício pacificador: sugeriu que os futuros acordos de delação premiada sejam aprovados pelo plenário do Supremo. Imagine só, o Pacificador Supremo decidindo qual delação deve ser aceita e qual deve permanecer sigilosa ad aeternum. Não é nada mais nada menos que uma pausa eterna na Operação Lava-Jato.

Outra pérola do mesmo ministro é a sugestão de revisar a “prisão em 2ª instância”. A maior vitória de nosso pré-histórico sistema judiciário, a inovação que fez tremer políticos de alto escalão em Brasília… já está indo pra guilhotina. E não podia ser diferente, afinal como impedir que figuras como Lula e Dilma sejam presos sem revogar essa decisão ímpar?

É triste ver um sistema judiciário de joelhos por medo de criar “instabilidade social”. Criminosos que causaram danos bilionários ao país estão soltos pois ameaçam “tocar fogo no Brasil” caso sejam presos. É a Justiça sequestrada pelo medo.

É triste ver que no país dos 60 mil assassinatos por ano, o que causa medo no Judiciário é mexer com os ânimos de algumas centenas de militantes da esquerda.

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