Quem pode ser o novo presidente até 2018? – politicas.info
Brasil

Quem pode ser o novo presidente até 2018?

Muitos tem falado em Eleições Diretas, Cármen Lucia Presidente e até Gilmar Mendes (.sic) para o Planalto. Socorro!

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Tem pipocado nas redes sociais elucubrações dedicadas a colocar no poder pessoas como Cármen Lucia, Henrique Meirelles e até mesmo, (pasmem!) Gilmar Mendes.

Impulsionados pelo desejo de ter um presidente que não seja escolhido pelo Congresso bandido e sim pelo povo honesto, esquecem de consultar a regra, no caso a Lei de Inelegibilidade. Lá está escrito:

Art. 1º São inelegíveis:

II – para Presidente e Vice-Presidente da República:

a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções:

1 – os Ministros de Estado;

2 – os Chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República;

3 – o Chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República;

4 – o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;

5 – o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República;

6 – os Chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

7 – os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica;

8 – os Magistrados;

9 – os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público;

Ou seja, a legislação brasileira não permite que Cármen Lucia, Meirelles e nem mesmo (obrigado, Senhor!) Gilmar Mendes sejam eleitos indiretamente pelo Congresso para guiar o país até 2018.

Ontem escutei um especialista (sempre eles) dizer na rádio que, como a situação que estamos vivendo é inesperada, podemos adotar atitudes inesperadas simplesmente mudando as leis. Uma maluquice, porém no país onde para manter a “paz social” o STF rasurou a constituição e aplicou um impeachment mantendo os direitos políticos do impichado, tudo é possível.

Possível mas não aceitável.

A população brasileira não pode aceitar que a cada problema a solução seja alterar as leis. Nossa Constituição já tem mais de 90 emendas. O nosso mal nunca foi falta de leis, mas justamente a negativa em se fazer cumprir as leis que já existem.

A Constituição Federal já se antecipou a esse problema, nós fomos pegos de surpresa mas ela não. O Art. 81 da CF88 diz:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Está tudo previsto, basta seguirmos a cartilha e o país chegará inteiro em 2018. E que até lá a Operação Lava-Jato consiga expulsar do cenário político as centenas de opções nefastas que podem, como tem acontecido a cada 2 anos, ganhar um lugar no Planalto pela vontade do eleitor.

Clique para comentar

Envie-nos uma pauta, esclareça sua dúvida ou corrija/acrescente informações:

Últimas Notícias

Para o Início