Quem pode ser o novo presidente até 2018? – politicas.info
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Quem pode ser o novo presidente até 2018?

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país, no STF

Muitos tem falado em Eleições Diretas, Cármen Lucia Presidente e até Gilmar Mendes (.sic) para o Planalto. Socorro!

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Tem pipocado nas redes sociais elucubrações dedicadas a colocar no poder pessoas como Cármen Lucia, Henrique Meirelles e até mesmo, (pasmem!) Gilmar Mendes.

Impulsionados pelo desejo de ter um presidente que não seja escolhido pelo Congresso bandido e sim pelo povo honesto, esquecem de consultar a regra, no caso a Lei de Inelegibilidade. Lá está escrito:

Art. 1º São inelegíveis:

II – para Presidente e Vice-Presidente da República:

a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções:

1 – os Ministros de Estado;

2 – os Chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República;

3 – o Chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República;

4 – o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;

5 – o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República;

6 – os Chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

7 – os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica;

8 – os Magistrados;

9 – os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público;

Ou seja, a legislação brasileira não permite que Cármen Lucia, Meirelles e nem mesmo (obrigado, Senhor!) Gilmar Mendes sejam eleitos indiretamente pelo Congresso para guiar o país até 2018.

Ontem escutei um especialista (sempre eles) dizer na rádio que, como a situação que estamos vivendo é inesperada, podemos adotar atitudes inesperadas simplesmente mudando as leis. Uma maluquice, porém no país onde para manter a “paz social” o STF rasurou a constituição e aplicou um impeachment mantendo os direitos políticos do impichado, tudo é possível.

Possível mas não aceitável.

A população brasileira não pode aceitar que a cada problema a solução seja alterar as leis. Nossa Constituição já tem mais de 90 emendas. O nosso mal nunca foi falta de leis, mas justamente a negativa em se fazer cumprir as leis que já existem.

A Constituição Federal já se antecipou a esse problema, nós fomos pegos de surpresa mas ela não. O Art. 81 da CF88 diz:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Está tudo previsto, basta seguirmos a cartilha e o país chegará inteiro em 2018. E que até lá a Operação Lava-Jato consiga expulsar do cenário político as centenas de opções nefastas que podem, como tem acontecido a cada 2 anos, ganhar um lugar no Planalto pela vontade do eleitor.

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