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É caso pra impeachment?

A regra é clara: cometeu crime de responsabilidade? Impeachment!

Foto: Marcos Corrêa/PR

impeachment
s.m., dir.const
1. processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.

 

O bom e velho “pai dos burros”. Ninguém melhor pra elucidar nossa mente em um momento onde a fumaça é tanta que não conseguimos enxergar sequer um palmo à frente do nariz.

Impeachment não é um processo jurídico, é político.

Não precisa ser baseado em prova documental e sim em denúncia de crime de responsabilidade.

Quem julga o impeachment não é o Judiciário, é o legislativo.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Constituição Federal, Título 4, Capítulo 1

Dito isto o pronunciamento feito hoje por Temer perde todo o sentido. Argumentar que o áudio foi editado? Reconhecer o encontro e o diálogo mas dizer que ‘não foi bem assim’?

O presidente se encontrou com um criminoso, um bandido que confessou seus crimes e inclusive já fez acordo legal com o Ministério Público Federal. Parlamentares acharam isso um absurdo e viram aí crime de responsabilidade, decidiram então pedir o impeachment do presidente através dos meios legais descritos na Constituição. É do jogo.

Cabe ao Presidente da Câmara dos Deputados, e unicamente a ele, decidir se arquiva ou encaminha o processo aos parlamentares. Esse é o processo legal, independente de o Presidente da República concordar ou não.

Cabe à sociedade pressionar Rodrigo Maia para que aceite o pedido de abertura de um dos processos enviados a ele. Não podemos nos esquecer que para os parlamentares não há nada melhor do que deixar tudo como está.

Se as ruas não pressionarem Temer continuará até 2018 e a Lava-Jato corre risco de morrer na praia.

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