O impeachment foi só a primeira – e talvez a mais fácil – batalha de uma longa guerra – politicas.info
Primeira Pessoa

O impeachment foi só a primeira – e talvez a mais fácil – batalha de uma longa guerra

Brasília, 2006 - Plenário do Senado Federal do Brasil.

O Brasil não será reerguido apenas com a queda de Dilma Rousseff

Foto: Wilson Dias

Como é possível definir um golpe de Estado para um leigo entender? Como o que ocorre quando um grupo político ignora as leis vigentes para tomar o poder, ou se perpetuar nele. E, claro, o movimento precisa ser bem sucedido, do contrário, não passa de uma “tentativa de golpe”.

Os milhões de brasileiros que foram às ruas, motivados pela certeza de que a presidente da República estava envolvida no esquema que faliu a maior estatal do país – sim, a Petrobras está falida, a imprensa não usa o termo, nem a empresa, mas é esta a situação –, buscaram a todo tempo seguir as leis escritas e até as não escritas – como a que estabelece que mudanças de tal porte só são feitas com “povo na rua”.

O primeiro desafio era vencer a sabotagem da imprensa, que se negava a dar a devida cobertura aos protestos. Isso foi conquistado em 15 de março de 2015, quando rolou a até então maior manifestação da história do país, recorde que seria quebrado um ano depois.

O segundo desafio era convencer a classe política, que seguia morrendo de medo do que o PT poderia fazer em retaliação. Basta lembrar que, passado este 15 de março, Eduardo Cunha – sim, Eduardo Cunha – defendeu Dilma Rousseff e falou que o impeachment não tinha fundamento.

A própria oposição não queria entrar no jogo, disse que só apoiaria a causa se a população desse seguidas provas de que tinha interesse nela. E assim novos atos aconteceram em abril, maio e agosto de 2015, além do já citado março de 2016.

O terceiro desafio era conseguir uma prova, uma vez que Dilma Rousseff agia a todo tempo apagá-las, obstruindo o trabalho da Justiça, o que por si só já era um crime de responsabilidade. Porque ela não cometeu apenas um. Numa reportagem da IstoÉ, são listados sete deles. Mas o que mais rápido caminhava para ser provado dizia respeito à fraude contábil realizada pela gestão petista. Estupidamente a oposição fez uso do termo “pedalada fiscal”, um eufemismo propagado pelo próprio Ministro da Fazenda de Guido Mantega ao tentar convencer a imprensa de que o assalto aos cofres públicos tinha respaldo legal.

Dilma de tudo fez para que a prova não viesse à tona. E o TCU foi bem generoso com a presidente. De trinta em trinta dias, esticou o prazo em seis meses para que a petista pudesse se explicar, e para que a crise esfriasse. A prova, contudo, viria a se materializar apenas em novembro de 2015, quando por UNANIMIDADE o relatório reprovando as contas da gestão foi aprovado.

Por que usaram as pedaladas e não o Petrolão, que destruiu a Petrobras? Porque Eduardo Cunha – sim, Eduardo Cunha – não deixou. Era o terceiro capítulo do pedido de impeachment, mas o presidente da Câmara monocraticamente decidiu que a argumentação era frágil e impediu de seguir adiante justo o trecho que o atingia, uma vez que também era alvo da operação Lava Jato.

Se há golpe, ou seja, se há atos que ignoram a lei durante todo o processo, eles foram praticados pelo grupo que tentava se perpetuar no poder. E é possível citar pelo menos seis:

Primeiro, ignorando a própria prática da Suprema Corte, o STF interferiu nos trabalhos do legislativo anulando a formação da comissão especial do impeachment. Depois, anulou todo o rito e, como se dono fosse do país e tivesse ali por intermédio de votos dos eleitores, ditou cada passo do processo. Nesse momento, ignoraram as regras que guiaram o caso Collor e decidiram que o Senado tinha poderes para não receber qualquer decisão apresentada pela Câmara – o que, por si só, pode ser considerado uma terceira agressão à normalidade democrática, transformando Dilma numa presidente zumbi que usaria o mês a mais de mandato para plantar bombas fiscais bilionárias na gestão Temer.

Um quarto absurdo protagonizado pelo STF se deu justamente na cassação de Eduardo Cunha. Em dado momento, o relator do caso admite não haver respaldo legal para a decisão que tomava, mas argumenta que algo precisava ser feito. E assim emplacaram a versão de que agiam daquela forma para impedir um golpe ainda maior que teria sido tramado por Ricardo Lewandowski.

Num quinto momento, Waldir Maranhão tenta com uma canetada cancelar todo o processo de impeachment, uma manobra golpista que recebeu apoio em peso dos senadores de Dilma, chegando a contar com a redação do advogado que a defendia, além do apoio do governador maranhense. Por aquelas ironias da história, o Brasil foi salvo com uma negativa apresentada por Renan Calheiros no Senado.

As sexta manobra golpista se deu aos 45 do segundo tempo diante das câmeras de todo o Brasil. Sem qualquer respaldo na lei ou na história, simplesmente se ignorou o texto constitucional e um minoria de 39 senadores conseguiu manter os direitos políticos de Dilma Rousseff, protegendo-a da Lava Jato. Quem protagonizou a manobra? Dois personagens citados nos dois parágrafos anteriores: Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros.

Foi golpe? Ou seja… Algum grupo político ignorou a lei para tomar o poder ou se perpetuar nele? Não. O grupo que está hoje na situação ascendeu respeitando as regras vigentes.

E o grupo que não respeitou a lei? Está na oposição após ao menos seis tentativas de golpe para se perpetuar na Presidência da República.

No 31 de agosto, após muito tempo, arrisquei-me a visitar os perfis de amigos que vinham discordando de mim. Deu pena. Porque são pessoas mal informadas. Que formaram a opinião baseadas em recortes manipulados pela militância petista. E ingenuamente repetem a si mesmos que estão com a consciência tranquila pois a história há de provar que ficaram do lado certo.

É basicamente a esperança que tem o PT, mas por outro motivo: o Partido dos Trabalhadores sabe que é o petismo quem escreve os livros de história e as manchetes dos jornais – mesmo que finja odiar a imprensa.

Eu ainda acrescento um terceiro ponto: é o petismo quem comanda a Justiça brasileira, vide tantas manobras respaldadas pelo STF.

Contudo, estou ciente de que o impeachment foi só a primeira – e talvez a mais fácil – batalha de uma longa guerra. Eu não espero contar com a compreensão desses amigos por mais três ou quatro eleições. Até lá, quero ao menos comprovar o óbvio: o lado errado é aquele que quebrou a economia, gerou 13 milhões de desempregados, destruiu uma década do desenvolvimento brasileiro e, na falta de argumentos, não viu outra saída senão manipular a opinião de minorias em benefício próprio.

A luta continua. Para máximo azar deles.

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