Segundo procurador, o projeto contra abuso de autoridade pode ser usado contra os senadores – politicas.info
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Segundo procurador, o projeto contra abuso de autoridade pode ser usado contra os senadores

Motivo: ignoraram a literalidade da lei para fatiar o impeachment de Dilma Rousseff

Foto: Wilson Dias

No ponto mais polêmico do projeto que, segundo os senadores, mira o “abuso de autoridade”, mas, segundo Sérgio Moro, ataca a Lava Jato, Roberto Requião defende que a lei seja lida em sua literalidade, não cabendo ao juiz fazer qualquer interpretação própria. Do contrário, permitirá a investigados que usem a Justiça contra as autoridades que os investigam.

Conforme relatado pelo Antagonista, contudo, Brasília não contava com a astúcia de José Robalinho Cavalcanti. Porque o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República tem muito vivo na memória o que aquela casa fez no dia que concluiu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. E lembrou que “vossas excelências” poderiam ser processadas em acordo por intermédio do projeto em discussão:

Pela Constituição, de forma clara, o afastamento dos direitos políticos da ex-presidente Dilma seria claramente obrigatório. Mas vossas excelências interpretaram e entenderam o contrário. Se o projeto do senador Requião fosse aprovado como está, qualquer um dos senhores senadores poderia ser processado porque contrariou a literalidade da lei.”

Como a lei não pode retroagir, o alerta serve para que os parlamentares ponham a mão na consciência. Ou ao menos calculem melhor o que andam fazendo. Afinal, em um bom número de oportunidades, ocupam a função da autoridade que arbitra a questão.

Originally posted 2017-04-03 18:49:19. Republished by Blog Post Promoter

Fonte: O Antagonista

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