PSDB usa mesmo argumento de Maduro para tentar regular redes sociais
Brasil

Projeto do PSDB usa o mesmo argumento que Maduro explorou para tentar censurar as redes sociais

Como temiam os críticos do Marco Civil da Internet: a intenção é alterá-lo para controle das redes sociais

Foto: Diego Redel/ Site Oficial de Paulo Bauer

Projeto de Lei n° 323 foi apresentado por Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. De acordo com o resumo do site do Senado, a ideia é alterar “o Marco Civil da Internet para coibir a propagação de discurso de ódio pelas redes sociais“.

Resumidamente, se a vontade do Senador for acatada pelo Congresso, “o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado quando deixar de promover a indisponibilização de conteúdo que incite o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual“.

Promover a indisponibilização” é um eufemismo daqueles para “censurar“. Mas, afinal, quem seria contra censurar “conteúdo que incite o ódio, a discriminação, o preconceito ou a violência“?

A questão, no entanto, é outra: quem define o que é ódio, discriminação, preconceito ou violência? Para a militância mais radical, qualquer palavra desalinhada com o discurso político entoado por ela pode ser enquadrada em tais termos. Na dúvida, basta lembrar como Nicolás Maduro preparava naquele mesmo setembro uma lei para calar as críticas recebidas nas redes sociais:

A chamada Lei Constitucional contra o Ódio, a Intolerância Política e pela Convivência Pacífica prevê penas de até 25 anos de prisão para quem, na avaliação da Constituinte, “difundir mensagens de ódio” nas redes sociais.

Os detalhes ainda não são conhecidos, mas o temor é que a medida dê margem para criminalizar qualquer manifestação de opiniões que possa incentivar o dissenso na sociedade.

“Essa é uma lei absolutamente ditatorial que pretende controlar por completo a liberdade de expressão. Ela está baseada em parâmetros absolutamente abstratos”, diz a pesquisadora da Universidade Central da Venezuela, Luisa Torrealba.

Quem vai decidir qual opinião é criminosa ou não? Caminhamos para uma situação em que não só se expressar será crime, mas também pensar.”

Conservadores e liberais já vivem nas redes sociais sob uma censura velada das startups do Vale do Silício, que chegam a criar departamentos inteiros para sufocar a propagação de ideias que não interessam a progressistas. Sempre com a alegação de que combatem o “discurso de ódio”. Mas o próprio Maduro serve de exemplo que, na verdade, está em jogo uma enorme ação política para calar a divergência.

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