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Não é verdade que apenas 36 deputados se elegeram com seus próprios votos

Congresso Nacional

Na verdade, nada menos que 468 deputados federais se elegeram com seus próprios votos

Foto: Fabiana Domingues de Lima

Após 17 de abril de 2016, no que o impeachment de Dilma Rousseff passou na Câmara Federal, o governismo de então resgatou uma notícia de 2014 para tentar desmerecer a votação. Mas o texto não passava de uma exploração do desconhecimento público a respeito do quociente eleitoral. E que, mesmo no ano seguinte, continuaria a ser explorada. Espantosamente, trata-se de um conteúdo publicado originalmente no próprio site da Câmara Federal – e só corrigido dois dias depois da histórica data.

As eleições proporcionais, aquelas que definem vereadores e deputados (estaduais, distritais ou federais), não elegem os políticos mais votados, mas as coligações que mais votos recebem. Somente após se conhecer a quantidade de cadeiras que cada partido ocupará, é possível definir quais parlamentares de quais siglas as ocuparão.

O próprio site do TSE deixa tudo muito claro em linguagem para qualquer leigo entender:

Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político.”

A divisão de cadeiras respeita as regras estabelecidas no “quociente eleitoral”. Trata-se um cálculo que soa complexo, mas na verdade é até simples. Ao dividir-se o número de votos válidos pela quantidade de cargos disponíveis, chega-se a uma média. Depois, divide-se o número de votos da coligação por essa média. O resultado será o número de legisladores que este grupo terá direito.

O exemplo hipotético abaixo tenta tornar a situação ainda mais clara:

  • 10.000 (total de votos válidos) / 10 (quantidade de vagas na câmara) = 1.000 (quociente eleitoral)
  • 2.000 (votos que uma coligação XPTO recebeu) / 1.000 (quociente eleitoral encontrado mais acima) = 2 (número de deputados/vereadores que essa coligação terá direito)

Contudo, dentro dessa lógica, se um candidato atingir sozinho uma votação acima do quociente eleitoral, garante que será eleito independente da votação recebida pela coligação da qual faz parte. Por isso, o jornalismo político acostumou-se a ressaltar os casos em que os candidatos garantem sozinhos a própria eleição. Mas estes são de fato casos raros. Se o quociente é uma média, e há centenas de concorrentes para dezenas de vagas, natural que alguns candidatos fiquem acima, e outros abaixo dela. Todavia, mesmos os mais bem votados só entram na lista de eleitos após seguir a rotina exemplificada anteriormente.

O que destacou em 2014 o site da Câmara? Que “apenas 36 deputados se elegeram com seus próprios votos“. Trata-se de uma irresponsabilidade que passa a sensação de que os outros 477 parlamentares não seriam parte dos candidatos mais votados em seus estados. Não que os “deputados puxados” não existam, no entanto, como bem lembrou Manoel Netto, no Twitter, um estudo do pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, contabilizou em somente 45 o total de deputados que vão a Brasília apenas porque se beneficiaram dos votos que um coligado recebeu.

Por que, então, não acabar com o quociente eleitoral? Com ele, a Câmara já enfrenta uma super população de partidos, com 25 deles tendo direito a protelar qualquer votação via discursos longos e, em grande parte, inúteis. Sem o quociente, essa realidade seria ainda mais desgastante.

Ruim com ele, pior sem ele.

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Fonte: TSE

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