Entenda como a Lei Rouanet tira dos mais pobres e dá aos mais ricos – politicas.info
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Entenda como a Lei Rouanet tira dos mais pobres e dá aos mais ricos

Mirando o Imposto de Renda, leis de incentivo à cultura invertem a lógica do tributo e favorecem os mais ricos

Foto: Pixabay

Por mais que um indivíduo alegue viver fora do raio de ação do Estado, e por isso nada deveria contribuir com ele, a não ser que resida em águas internacionais, ainda estará dentro das fronteiras protegidas pelo governo, logo, de alguma forma se beneficia do serviço e algum imposto precisa arcar.

Pela lógica da redistribuição de renda, quanto mais um cidadão se beneficia deste Estado e acumula para si riquezas, mais ele precisa contribuir arrecadando impostos. Há um certo consenso de que não há tributo que cumpra melhor essa função do que o Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica. Pois possui “progressividade”, pedindo colaborações maiores de quem mais pode, ou até mesmo abrindo mão daqueles que menos ganharam. Em outras palavras, goste-se ou não dela, é uma alíquota que, na prática, tira dos que têm mais para benefício dos que menos têm.

No geral, as leis de incentivo à cultura trabalham com renúncia fiscal. A depender do tipo de obra a ser incentivada, os valores doados podem ser parcial ou inteiramente subtraídos no momento em que o doador acertar suas contas com o fisco. E qual imposto é utilizado para a renúncia? O de renda, seja de pessoa física ou jurídica.

O Demarest e Almeida é um dos mais prestigiados escritórios de advocacia não só de São Paulo, mas do Brasil. Quando recentemente completou 68 anos de atividade, contratou o humorista Fábio Porchat, da Porta dos Fundos, para animar a festança. Foram gastos R$ 200 mil no evento. Mas uma auditoria da Receita Federal comprovou que a empresa deduziu do Imposto de Renda o valor gasto.

Em outras palavras, aqueles R$ 200 mil, que poderiam ser redistribuídos pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica a quem mais necessidades tinham daquela grana, foram renunciados pela Lei Rouanet, sendo – em parte ou totalmente – canalizados, por decisão do Demarest e Almeida, para Fábio Porchat, um dos sócios do milionário projeto da Porta dos Fundos.

Que sentido há em defender isso?

Em 2016, a operação Boca Livre tentou provar que o escritório de advocacia paulistano fez mau uso da lei de incentivo. E o próprio Ministério da Cultura já tratou o caso como uma exceção, o resultado de uma ação criminosa. É pouco. A própria lógica da lei é torta, pois desvirtua uma das mais nobres iniciativas do poder público.

Enquanto o Brasil não estiver em dia com suas obrigações básicas, aquelas que miram a educação, a saúde ou a segurança, o governo não deveria se preocupar em financiar projetos artísticos de milionários. Até mesmo via renúncia fiscal.

Fonte: Época

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