Quando o STF perceberá que ele próprio é um grave problema do Brasil? – politicas.info
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Quando o STF perceberá que ele próprio é um grave problema do Brasil?

Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski

O STF que se nega a investigar presidentes sujos, mas exige investigação de bonecos infláveis

Brasília/DF - Imagem por: José Cruz

Foi de uma interpretação do artigo 86 da Constituição, assinada por Celso de Mello em 1992, que Rodrigo Janot tirou a desculpa para não investigar Dilma Rousseff enquanto ela fosse presidente da República. Como o “pau que dava em Chico” também “dava em Francisco“, a mesma postura precisou ser legada a Michel Temer, ignorando citação ao presidente interino em grampos que derrubaram-lhe dois ministros.

Crimes graves como este, a Suprema Corte brasileira nem se preocupou em se debruçar sobre. O mesmo, no entanto, não valeu para a confecção de dois bonecos infláveis usados num protesto em São Paulo. Na caricatura exposta, além do rosto do procurador-geral da República, estava lá o de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Tornando inevitável a questão: aqueles 11 ministros não percebiam que a própria casa deles é um dos maiores problemas do Brasil?

No outro absurdo, uma canetada atropelando instâncias não só tirou Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann, da cadeia, como colocou em dúvida o sucesso de algumas dúzias de investigações tocadas pelo Ministério Público com o auxílio da Polícia Federal. Mas o caso está longe do isolamento. Foram os próprios guardiões da Constituição que a ignoraram para permitir prisões antes do trânsito em julgado. Na sequência, monocraticamente, o mesmo Celso de Mello decidiria que, se o juiz quisesse, a regra seria exceção.

Mesmo quando havia figuras polêmicas em jogo, e o Supremo contava com o apoio da opinião pública para permitir-se uma leitura fria dos acontecimentos, lambanças jurídicas foram cometidas, perdendo em razão para personagens como Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – no primeiro caso, reconheceram a inexistência de lei que tivesse sido infringida e destacaram que abriam ali uma exceção para enquadrar o peemedebista; no segundo, negaram imunidade parlamentar a uma fala em plenário horas depois de confirmar imunidade a um tweet publicado pela deputada Jandira Feghali.

Ironia do destino, Eduardo Cunha só se tornaria vital para o governo petista após mais uma presepada aprontada pelo STF, quando, em outubro de 2015, negou à oposição a possibilidade de contestar no plenário um eventual arquivamento do processo de impeachment. Resultado? O próprio presidente da Câmara, com poderes inéditos, passou a negociar diretamente com Dilma a absolvição no Conselho de Ética.

Na sequência, e numa desesperada tentativa de se salvar o natimorto segundo mandato de Dilma, ditaria passo a passo como queria o rito do impeachment, em desavergonhada ingerência nos poderes alheios. Aquela decisão renderia à petista um mês como uma presidente zumbi politicamente derrotada, mas com tinta na caneta para gerar prejuízos bilionários à nação.

Desde o Mensalão, em 2005, todos os nomes indicados à casa nasciam de um interesse político do PT. Até hoje, a corte vem esquecendo a postura técnica que deveria manter. E praticando o mesmo ativismo que critica em trabalhos como os de Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Contudo, em benefício de quem já tem benefício demais. Justo aqueles que não costumam estar do lado da Justiça.

Texto escrito em julho de 2016, revisado em abril de 2017.

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